Resolução Conjunta SG_SFP nº 02, de 07/11/2019 - Institui Sisaut

Dec.60.449, de 15/05/2014 - Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos

Instrução Conjunta SPOF_SG nº 01, de 07/11/2019 - Procedimentos Sisaut

Comunicado SGP nº 12, de 07/11/2024

Comunicado SGP nº 22-25 - Controle Vagas de Edital

Comunicado SGP nº 24_2025 - Atualização SISAUT

Dec. 63.979, de 19/12/2018 - Institui e disciplina sistema de pontuação diferenciada - PPI

Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 - Atualizada 2025

Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992 - Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos - PCD - Atualizada pela LC nº 932/2002

Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais