Nota Oficial
Em continuidade às adequações nos sistemas de consignação, comunicamos que está prevista, a partir de 30 de abril de 2026, a entrada em funcionamento do novo fluxo de aprovação das operações de portabilidade de consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, bem como dos servidores civis e militares inativos, reformados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado de São Paulo.
Com a nova operacionalização, a aprovação do servidor ou beneficiário passará a ocorrer no início do processo, tendo como objeto a manifestação e validação da intenção de portabilidade. Essa aprovação inicial será realizada no SOU.SP (aplicativo ou site) e constituirá etapa prévia e obrigatória para o prosseguimento da solicitação.
Nessa mesma fase inicial, e por meio de integração sistêmica, será efetuado o reconhecimento biométrico facial pelo aplicativo GOV.BR, como requisito indispensável para a confirmação da solicitação.
Somente após a aprovação expressa da intenção de portabilidade, bem como a validação biométrica correspondente, o processo terá continuidade no âmbito do Serviço de Controle de Consignação - SCC, com as demais etapas operacionais. A alteração aprimora o modelo vigente, mantendo elevados níveis de segurança, transparência e aderência às diretrizes de controle e governança do Estado.
Ressaltamos que, em razão da implementação do novo modelo, haverá necessidade de adequações sistêmicas por parte das entidades consignatárias. Nesse sentido, recomenda-se que entrem em contato com a Nuclea Associação, a fim de promover o alinhamento prévio e viabilizar eventuais ajustes técnicos necessários.
São Paulo, abril de 2026
Secretaria de Gestão e Governo Digital – SGGD