COMUNICADO SGP Nº 14/2026
1 . A Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SGP, órgão central do Sistema de Administração de Pessoal do Estado, comunica aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autárquica que, em relação ao disposto no inciso I do artigo 6º do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, as providências serão adotadas por esta subsecretaria.
2. A medida decorre do fato de que os dados e critérios utilizados para a elaboração da proposta que deu origem ao referido decreto foram extraídos do Sistema de Gestão de Pessoal SGP (Gestão de Cargos/F.A./E.P.), cuja gestão e administração competem a esta subsecretaria, o que possibilita maior padronização, consistência e segurança das informações relativas à extinção dos cargos, funções-atividades e empregos públicos ali previstos.
3 . Assim, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas providenciará a consolidação e publicação da relação dos cargos, funções-atividades e empregos públicos extintos nos termos dos artigos 1º, 2º, 4º e 5º do Decreto nº 70.410/2026, contendo o respectivo número da vaga, denominação da classe, o nome do último ocupante e o motivo da vacância, observado o prazo estabelecido no inciso I, do artigo 6º, do referido decreto.
4 . As funcionalidades anteriormente atribuídas ao Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades – SICAD encontram-se atualmente integradas ao Sistema de Gestão de Pessoal - SGP (Gestão de Cargos/F.A./E.P.), nos termos do Comunicado UCRH nº 13, de 13 de dezembro 2024 e da Resolução SGGD nº 7, de 26 de fevereiro de 2025.
5. Os órgãos setoriais do Sistema de Administração de Pessoal deverão, no âmbito de suas atribuições, adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto no artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 70.410/2026, especialmente no que se refere à atualização e manutenção dos Sistemas de Controle de seus respectivos Quadros de Pessoal, em conformidade com as responsabilidades estabelecidas no artigo 4º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006, relativas à gestão e atualização do Sistema de Gestão de Pessoal - SGP (Gestão de Cargos/F.A./E.P.). Comunicado SGP nº 14/2026 (0100343994) SEI 018.00003485/2026-88 / pg. 1 Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico sgp@sp.gov.br