SOBRE A DBI

A Subsecretaria de Patrimônio do Estado (SPE) atua como órgão central do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SGPI, ao passo que o Conselho do Patrimônio Imobiliário é órgão consultivo e deliberativo do mesmo sistema, além de atuar como órgão central normativo do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados (SATIM). As competências da SPE estão definidas no Decreto nº 69.052/2024 e na Resolução SGGD nº 25/2025.

Compete à SPE formular, propor, acompanhar e avaliar a política estadual de gestão do patrimônio imobiliário e os instrumentos para sua implementação, estabelecendo princípios, diretrizes e normas. Também é responsável por garantir o funcionamento adequado do CPI e pela correta execução de suas deliberações.

A SPE analisa propostas de uso, aquisição, exploração ou aproveitamento do patrimônio público estadual apresentadas pela iniciativa privada ou por outros entes públicos, avaliando sua viabilidade técnica e relevância. Tem papel essencial no acompanhamento e apoio à gestão do Fundo de Investimento Imobiliário (FIISP).

No âmbito das alienações imobiliárias, a Subsecretaria planeja, prepara, monitora e apoia os processos licitatórios para imóveis e para a frota de veículos motorizados do Estado. Para otimizar suas atividades e viabilizar o compartilhamento de informações estratégicas, propõe convênios, contratos, parcerias e termos de cooperação com órgãos estaduais, municipais e entidades privadas, sempre em conformidade com as normas legais.

Por fim, a SPE também tem a função de subsidiar o Secretário da Pasta na elaboração de recomendações ao Governador sobre imóveis pertencentes ou de interesse da Fazenda do Estado de São Paulo, após consulta prévia ao CPI.

A SPE conta com a Diretoria de Bens Imobiliários (DBI), cujas atribuições estão previstas no decreto e resolução acima mencionados.

Entre as competências da DBI, destacam-se: coordenar, monitorar e orientar ações e projetos para a destinação dos imóveis do Estado; coordenar, apoiar e oferecer suporte técnico às atividades do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado (SGPI) e de outros órgãos público; orientar as atividades de gestão patrimonial visando ao uso eficiente e integrado dos ativos do Estado, além de racionalizar a ocupação dos imóveis de uso especial. A diretoria apoia o estabelecimento de princípios, diretrizes e normas para a gestão imobiliária, elabora estudos e coordena iniciativas voltadas ao aproveitamento econômico dos ativos.

Por fim, é responsável por implementar as atividades necessárias à destinação dos imóveis estaduais em suas diversas modalidades, articular-se com os demais órgãos integrantes do SGPI e prestar suporte técnico às ações relacionadas ao sistema.

Em sua estrutura, a DBI conta com três Coordenadorias: Gestão Imobiliária (CGI), Desmobilização de Ativos Imobiliários (CDAI) e Controle Técnico Processual (CCTP), além da Seção de Apoio ao Conselho do Patrimônio Imobiliário (SACPI).

A principal função da SACPI é apoiar o Conselho do Patrimônio Imobiliário no desempenho de suas atribuições, adotando as medidas necessárias para seu adequado funcionamento. Também cabe à seção acompanhar e garantir a execução das diretrizes definidas pelo CPI para a política patrimonial imobiliária, esclarecer dúvidas e propor correções para eventuais distorções.

A Coordenadoria de Gestão Imobiliária (CGI) tem como competências apoiar a política de investimento eficiente dos órgãos e entidades públicas, observando a distribuição de bens e ativos com equidade e eficiência; avaliar o nível de ocupação dos imóveis, sua localização e seus custos; realizar pesquisas e mapeamentos para uso racional do patrimônio, avaliando a necessidade de realocação, especialmente em imóveis  de terceiro, principalmente quando se tratar de ato oneroso; oferecer suporte técnico ao SGPI; zelar pelos sistemas de informação e atendimento; coordenar a interação funcional dos órgãos e responsáveis operacionais do SGPI, garantindo segurança, agilidade e atualização do Sistema de Gerenciamento de Imóveis (SGI).

A Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários (CDAI) é responsável por adotar medidas processuais para alienação de imóveis; realizar estudos e propostas para ampliar as alienações e aumentar receitas; além de solicitar, acompanhar e colaborar com órgãos, entidades e agentes contratados na instrução de processos de avaliação e alienação de imóveis.

A Coordenadoria de Controle Técnico Processual (CCTP) tem por atribuições analisar expedientes e processos de gestão patrimonial no âmbito do SGPI; realizar diligências e instruções complementares; elaborar relatórios gerenciais e estudos para aprimorar o SGPI e a eficiência processual; prestar esclarecimentos a interessados processuais, respeitando as competências da coordenadoria; e analisar a viabilidade técnica de propostas da iniciativa privada relacionadas ao uso e exploração do patrimônio público estadual.