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PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO
Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) na gestão de imóveis do Estado de São Paulo:
Alienação Não Onerosa de Imóveis (Doação)
Concessão de Direito Real de Uso
Permissão/Cessão de Uso Gratuita
Permissão/Cessão de Uso Entidades
Recebimento de Imóvel em Comodato
Recebimento de Imóvel em Doação
Recebimento de Imóvel em Permissão de Uso Onerosa
Recebimento de Imóvel em Permissão/Cessão de Uso Gratuita
Solicitação de Imunidade Tributária