DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

As deliberações do Conselho do Patrimônio Imobiliário vigentes, publicadas em Diário Oficial do Estado, seguem abaixo relacionadas:

Deliberação CPI nº 12/2024: Dispõe sobre os procedimentos para alienação e arrematação dos imóveis de propriedade do Estado de São Paulo.

Deliberação CPI nº 11/2023: Dispõe sobre a atualização e a otimização do banco de dados e informações do Sistema de Gerenciamento de Imóveis – SGI, previsto no artigo 4º, I, do Decreto nº 61.163, de 10 de março de 2015, e fixa prazos para tanto, referente aos imóveis pertencentes ou utilizados pela Administração Pública estadual.

Deliberação CPI nº 10/2020: Dispõe sobre o compartilhamento de imóveis entre a Administração Pública e terceiros.

Deliberação CPI nº 08/2009: Dispõe sobre instruções referentes à locação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo.

Deliberação CPI nº 07/2005: Altera o Regimento do Conselho.

Deliberação CPI nº 05/2003: Dispõe sobre o Regimento do Conselho.