AJG n° 1320/06 - Aposentadoria. Requisitos Especiais

AJG nº 1510/04 - Carreira estruturada em níveis. Necessidade de cinco anos no nível em que se dará a aposentadoria (Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica)

AJG n° 1527/04 - Abono de Permanência. Cômputo do período para efeito de aposentação

AJG n° 1622/04 - Carreira estruturada em níveis.Necessidade de cinco anos no nível em que se dará a aposentadoria (Pesquisador Científico)

AJG n° 439/06 - Aposentadoria - Doença incapacitante

AJG n°841/05 - Vantagens adquiridas após o preenchimento dos requisitos para fins de aposentadoria

CJ/SGP n° 047/07 - Servidor Policial Civil. Aposentadoria por Invalidez. Promoção - E.C. 20/98, 41/03 e 47/05

CJ/SGP n° 204/08 - Secretário de Estado. Aposentadoria

CJ/SGP n° 214/08 - Aposentadoria por invalidez. Isenção previdenciária e de imposto de Renda

CJ/SGP nº 245/2014 - Aposentadoria voluntária. Conceito de efetivo exercício. Fundação CASA.