Transporte

Poderá ser concedido transporte:

Ao licenciado para tratamento de saúde, em decorrência do tratamento, inclusive para pessoa da família ;

.A família do funcionário, quando este falecer fora da sede de exercício ou fora do Estado, no desempenho do serviço. 

Só serão atendidos os pedidos de ressarcimento financeiro de transporte formulados dentro do prazo de 1 (um) ano, a partir da data em que houver falecido servidor.