Deveres

São deveres do funcionário/servidor :

1) comparecer sempre ao serviço e ser pontual;

2) cumprir as ordens superiores, representando se forem ilegais;

3) desempenhar seu trabalho com cuidado e rapidez;

4) guardar sigilo sobre os assuntos do órgão no qual trabalha;

5) representar sobre irregularidades de que tiver conhecimento;

6) tratar com urbanidade as pessoas; (redação dada p/LC nº 1.96/2009)

7) residir no local onde exerce o cargo ou onde autorizado;

8) cuidar para que sua declaração de família esteja sempre em ordem no seu prontuário;

9) economizar e conservar o material que estiver sob sua guarda ou utilização;

10) apresentar-se corretamente vestido ou de uniforme, se for o caso;

11) atender prontamente , e com preferência, as solicitações de autoridades judiciárias ou administrativas para defesa do Estado em Juízo;

12) cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho;

13) estar em dia com as leis e normas de serviço referentes à sua área;

14) comportar-se na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.