Servidores estatutários. temporários (Lei nº 500/74) e Celetista

Art. 122 e 324 da Lei 10.261/68 Consultar Lei

Art. 16, XII da L.500/74, (Consultar Lei) com redação dada p/ LC 318/83 Consultar Lei Complementar

Artigo 473 CLT

Doações.

Art. 33. Para a seleção de doador, devem ser adotados medidas e critérios que visem à proteção do doador.

§ 1º a frequência máxima admitida e o intervalo entre as doações é de 4 (quatro) doações anuais para o homem e de 3 (três)

Doações anuais para a mulher, exceto em circunstâncias especiais que devem ser avaliadas e aprovadas pelo responsável
Técnico, sendo que:

I - o intervalo mínimo entre duas doações deve ser de 2 (dois) meses para os homens e de 3 (três) meses para as mulheres,