Designações EPP

O Instrumento de Pactuação de Resultados é o documento que estrutura a relação de parceria da Secretaria de Gestão e Governo Digital com órgãos e entidades da Administração direta e autárquica, envolvendo a atuação descentralizada de Especialista em Políticas Públicas - EPP. Ele consiste em uma planilha em que o projeto é detalhado, bem como os entregáveis e o cronograma de atividades.

Em linha com a Resolução SGGD nº 6/2024, os gestores interessados em contar com o apoio de Especialista(s) em Políticas Públicas devem realizar o seguinte passo a passo:

1. Em caso de nova parceria, preencher o formulário inicial de proposta de parceria, explicando de qual órgão da administração você faz parte e qual é a sua necessidade. Será feita uma reunião para apresentar e explicar o Instrumento de Pactuação de Resultados e para definir o escopo do projeto;

2. Em caso de renovação de parceria já existente, atualizar o Instrumento de Pactuação de Resultados junto à SGGD;

3. Em ambos os casos, é necessária a anuência formal do dirigente máximo do seu órgão ou entidade via ofício (Secretário de Estado, Diretor-Presidente, Subsecretário ou equivalente);

4. Consolidar a documentação acima em processo específico e encaminhar à Secretaria de Gestão e Governo Digital via processo SEI;

5. Após recepção da documentação na SGGD, o documento será alvo de análise específica da área técnica responsável (a Divisão de Articulação e Parcerias Estratégicas), com a resposta sendo oficializada dentro do próprio processo SEI. A classificação das propostas de parceria se dá de acordo com os critérios abaixo:

Classificação em cada item na proposta de parceria: 

Classificação geral da proposta:

As respostas possíveis são:

1. Se, na classificação geral da proposta, a nota final for boa ou ótima, a proposta será validada, dando início à parceria;
2. Se, na classificação final da proposta, a nota final for péssima, ruim ou regular, a proposta será devolvida para ajustes, para que o projeto seja melhor desenvolvido;
3. O processo em questão será encerrado, caso haja desinteresse da parte proponente pelos ajustes solicitados.