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O que faz um Especialista em Políticas Públicas?
O Especialista em Políticas Públicas (EPP) é um profissional de perfil único dentro do estado de São Paulo. O Artigo 6º da Lei Complementar nº 1.034/2008 preconiza que o EPP pode atuar de forma descentralizada em qualquer órgão da administração direta paulista, além de poder atuar nas autarquias, em regime de designação por tempo definido.
A designação é um mecanismo que permite aos profissionais da carreira desenvolverem uma visão transversal e estratégica da máquina pública paulista, absorvendo experiência de vários ambientes diferentes dentro do Governo do Estado.
A atuação descentralizada, no entanto, não é a única característica da carreira. Os EPPs também têm forte atuação em órgãos centrais, na gestão dos sistemas administrativos e no desenvolvimento de políticas que impactam todo o estado, tais como as políticas de reestruturação organizacional, de Bonificação por Resultados e a gestão do Plano Plurianual (PPA).
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Órgão Central e Designações
O Órgão Central da Carreira é a Subsecretaria de Gestão (SEGES) da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), e a gestão das designações é feita pela Diretoria de Modernização Organizacional (DMO), pela Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas (CGPP) e pela Divisão de Articulação e Parcerias Estratégicas (DAPE). É possível, para qualquer órgão da administração pública, a proposição de uma parceria envolvendo a designação de EPPs para projetos estratégicos.
Atualmente, mais de 40% dos profissionais da carreira atuam designados em órgãos e entidades externos à SGGD. Dentre as atividades realizadas, destacam-se a gestão do plano plurianual, avaliação de políticas públicas estaduais, atividades de planejamento estratégico, avaliação da qualidade de serviços públicos, assessoramento de gabinetes e a criação de manuais para o fluxo procedimental de políticas públicas.