Pactuações e Apurações da BR 2024

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Topo e base

Pactuações e Apurações da BR 2024

Nesta seção divulgamos as publicações oficiais sobre o andamento dos programas de BRs, tais como: Decretos sobre o montante global anual, as Deliberações da CIBR sobre Pactuação e Apuração de resultados das Secretarias e Autarquias e demais informações pertinentes.

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Pactuação de Resultados - BR 2024

Decreto nº 69.273/2024 - Pagamento BR SEDUC 2024

Deliberação CIBR nº 3/2025 - Pactuação BR SEDUC - 2024

Deliberação Secretaria de Segurança Pública - SSP nº 04/2025

Deliberação Centro Paula Paula Souza - CEETEPS nº05/2025

Decreto 69.508/2025 - Fixa o valor ou percentual de pagamento de BR - 2024

Retificação Deliberação de Pactuação da SSP, de 7 de Maio de 2025

Deliberação CIBR nº 06/2025

Deliberação CIBR nº 07/2025

Deliberação CIBR nº 01/2026

Apuração de Resultados - BR 2024

Resolução SEDUC nº 66 , de 11 Abril de 2025

Portaria CEETEPS-GDS nº 4459, de 22 de maio de 2025

Resolução SAP n.º 006 DE 21 de janeiro de 2026

Resolução SESP nº 02, de 21 de janeiro de 2026

Resolução SDUH nº 08, de 21 de janeiro de 2026

Resolução CGE nº 001/2026, de 21 de Janeiro de 2026

Resolução SGRI nº 02/2026, de 21 de Janeiro de 2026

Resolução SES nº 16, de 21 de Janeiro de 2026

Portaria IPEM-SP n.º 004/2026, de 21 de Janeiro de 2026

Portaria IMESC nº 03, de 21 de Janeiro de 2026

Portaria HCRP n.º 11, de 21 de janeiro de 2026

Resolução SETUR nº 04, de 22 de Janeiro de 2026

Portaria DETRAN-SP nº 1274, de 22 de Janeiro de 2026

Portaria HCFMUSP nº 19. de 22 de Janeiro de 2026

Resolução SGGD nº 02, de 22 de Janeiro de 2026

Portaria ARSESP nº 493, de 22 de Janeiro de 2026

Resolução SCEIC nº 04, de 22 de janeiro de 2026

Portaria AGEMCAMP nº 003, de 22 de Janeiro de 2026

Resolução SPM nº05, de 22 de Janeiro de 2026

Portaria FAMEMA nº 06 de 22 de Janeiro de 2026

Portaria HCFAMEMA nº 50 de 22 de Janeiro de 2026

Portaria SPPREV nº 48 de 22 de Janeiro de 2026

Resolução CCFUSSP nº 1, de 22 de Janeiro de 2026

Resolução SJC n.º 04 de 22 de Janeiro de 2026

Resolução JUCESP nº 01, de 22 de Janeiro de 2026

Resolução SECOM nº 01, de 21 de Janeiro de 2026

Portaria IAMSPE de 22 de Janeiro de 2026

Resolução PGE nº 5, de 22 de Janeiro de 2026

Portaria HCFMB n° 61/2026, de 22 de Janeiro de 2026

Resolução SEDPCD nº 02 de 22 de Janeiro de 2026

Resolução SEDS nº 02 de 22 de Janeiro de 2026

Resolução SFP nº 02, de 21 de Janeiro de 2026

Resolução SAA nº 01,de 22 de Janeiro de 2026

Resolução SCTI nº 04/2026, de 23 de Janeiro de 2026

Portaria AGEM nº 001 de 23 de Janeiro de 2026

Resolução SDE nº 04/2026, de 23 de Janeiro de 2026

Resolução STM Nº 02 , de 26 de Janeiro de 2025

Portaria CBPM nº 002, de 26 de Janeiro 2025

Resolução SPI nº 011, de 23 de janeiro de 2026

Portaria SPÁGUAS, de 27 de Janeiro de 2026

Resolução SEMIL nº006, de 29 de Janeiro de 2026

Portaria DER nº 026, de 27 de Janeiro de 2026

Portaria ARTESP nº 202, de 03 de Fevereiro de 2026

Complementary Content

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