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GOVERNANÇA DA BR
O Programa de Bonificação por Resultados (BR) possui uma estrutura de governança dividida em três níveis.
- No primeiro nível temos a Comissão Intersecretarial de Bonificação por Resultados (CIBR).
- No segundo nível temos o Grupo apoio à BR (Casa Civil e SGGD).
- E, no terceiro nível, temos as Comissões Setoriais de Bonificação por Resultados (CSBR).
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COMISSÃO INTERSECRETARIAL DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - CIBR
A Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados (CIBR) é um órgão colegiado de natureza estratégica e deliberativa, instituído pelo Decreto nº 66.772/2022. Sua principal função é garantir a coordenação e a supervisão do programa de Bonificação por Resultados (BR) em nível estadual, promovendo o alinhamento estratégico e realizando monitoramento.
Atualmente, a CIBR é composta pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, que a preside, pelo Secretário de Fazenda e Planejamento e pelo Secretário de Gestão e Governo Digital, conforme estabelecido pelo Decreto nº 67.468/2023.
Quem é quem?
- Secretário-Chefe da Casa Civil: Arthur Lima
- Secretário de Gestão e Governo Digital: Caio Mário Paes de Andrade
- Secretário da Fazenda e Planejamento: Samuel Kinoshita
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GRUPO DE APOIO À BR (CASA CIVIL E SGGD)
ddda O Grupo de Apoio à Bonificação por Resultados é formado pela equipe da Casa Civil e da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), órgão que tem a atribuição de apoiar a CIBR e as Comissões Setoriais de Bonificação por Resultados (CSBRs) conforme Decreto nº 66.772/2022. Compete a este grupo de apoio, entre outros, produzir relatórios gerenciais, realizar capacitações e oferecer consultoria executiva às Comissões Setoriais de BR, visando qualificar o processo de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das BRs
Quem é quem?
- Chefe da Assessoria Técnica de Governo: Eugenia Marolla
- Subsecretária de Planejamento da Casa Civil: Manuela do Carmo
- Subsecretário de Gestão (SGGD): Renato Felini
- Diretor de Modernização Organizacional(SGGD): Marcos Toffoli
- Coordenador de Gestão e Políticas Públicas (SGGD): Denis Alves Rodrigues
- Diretor da Divisão de Desenvolvimento Institucional (SGGD): Wagner da Silva Oliveira
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COMISSÃO SETORIAL DE BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR
As Comissões Setoriais de Bonificação por Resultados (CSBR) são grupos de trabalho formalmente constituídos em cada órgão ou entidade participante do programa de BR, conforme previsto pelo Decreto nº 66.772/2022. A CSBR é composta por ao menos 2 (dois) servidores, sendo necessariamente 1 (um) titular de cargo efetivo ou emprego público permanente, que tem como atribuições gerenciar, acompanhar e avaliar a implementação do programa de BR em suas respectivas Secretarias ou Autarquias. Elas desempenham um papel estratégico na articulação interna, na consolidação de informações e na garantia de que as metas e resultados sejam alcançados de forma eficiente, transparente e alinhada aos objetivos institucionais.
Quem é quem?
Cada órgão ou entidade participante do programa possui uma CSBR própria, responsável por conduzir os processos relacionados à Bonificação por Resultados. Para identificar os membros formalmente nomeados para compor a Comissão Setorial de BR em sua organização, recomenda-se consultar a área de Recursos Humanos do respectivo órgão ou entidade. Essa consulta é essencial para garantir o engajamento e a transparência no acompanhamento das metas e resultados estabelecidos.