SP.Gov.br
sp.gov.br
Z6_086423G039UND06LFRLGS4JD73
Z7_086423G039UND06LFRLGS4JT47
Topo e base

Legislação e Normatização da Política de BR

Nesta seção você encontrará as principais legislações e normatizações sobre o programa de Bonificação por Resultados - BR do Governo do Estado de São Paulo..

Z7_086423G039UND06LFRLGS4JTK6
Decreto nº 69.273/2024
Fixa de valor máximo de pagamento da Bonificação por Resultados - BR

Fixa de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Educação, relativa ao exercício de 2024

ACESSE
Complementary Content
${loading}