Lei complementar 1093/2009 (Consultar Lei)

Contratação mediante seleção por processo seletivo visando atender necessidades temporárias e emergenciais da administração pública. (Portal de Concursos)

Prazos e finalidades limitados, com caráter de urgência e não havendo candidato habilitado para cargo efetivo.

1 - Início → ocorre após a publicação do Ato de Admissão, quando o servidor passa a exercer suas funções.

2 - Prazo para entrar em exercício → na mesma data da publicação.

De acordo com o previsto no edital e solicitado pela área de recursos humanos.