CLT (Consultar Lei) combinado com a Lei 500/74

Mediante aprovação em concurso público ou processo seletivo. (Portal de Concursos)

Com prazo determinado ou indeterminado.

1 - Início → ocorre após a publicação do Ato de Admissão, quando o servidor passa a exercer suas funções.

2 - Prazo para entrar em exercício → até dois dias da data da publicação.

De acordo com o previsto no edital e solicitado pela área de recursos humanos.