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Topo e base

Especial

Aposentadoria especial dos segurados abrangidos pelo do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo (RPPS-SP), cujas atividades exercidas com efetiva exposição a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes.

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Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo.

40, § 4º-C da CF e 126, § 4º, 3 da CEo, conforme as disposições contidas nos artigos 5º e 13 da Lei Complementar Estadual nº 1.354/2020 Consultar Lei Complementar

Intrução Normativa SPPREV nº 01/2024

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