As secretarias de Gestão e Governo Digital (SGGD) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançaram nesta terça-feira (2/abr) uma campanha educativa para sensibilizar motoristas para que não buzinem ao visualizar veículos com a identificação no vidro traseiro com a frase “Pessoa com Autismo a bordo. Seja gentil, não buzine”.
Trata-se da identificação veicular para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvida por equipes da SGGD e Prodesp, com apoio do Detran-SP, e que atende à Lei Estadual 17.889/2024. A medida vai beneficiar, inicialmente, as mais de 45 mil pessoas já cadastradas pelo Governo paulista no portal da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA: https://ciptea.sp.gov.br/).
Saiba, abaixo, como ter acesso a este documento.
Passo a passo (para quem já possui a CipTEA)
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR;
2) Clique em "cadastrar veículo"
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em "cadastrar veículo";
4) Clique na imagem do "carrinho" abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.
Passo a passo (para novo beneficiário CipTEA)
1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.
Importante
- É permitido cadastrar apenas um veículo por beneficiário;
- A identificação veicular não dará benefícios no trânsito aos usuários.
Transformação digital
A Secretaria de Gestão e Governo Digital é o órgão central do Governo de SP que desenvolve soluções e práticas para tornar cada vez mais ágeis, digitais e transparentes a prestação dos serviços públicos. Seu principal objetivo é simplificar a vida do cidadão e dos servidores públicos e desburocratizar o Governo do Estado de São Paulo.
A pasta foi criada em 2023 com três pilares transversais: elaborar as regras centrais do Governo estadual em Gestão Pública, Gestão de Pessoas e Transformação Digital. Internamente, a SGGD comanda ainda cinco órgãos públicos (Prodesp/Poupatempo, Detran, Iamspe, SPPrev e PrevCom) e administra o Patrimônio e o Arquivo Públicos do Estado de São Paulo.
Uma das ações recentes da SGGD é a viabilização da Transferência Digital de Veículo (TDV), operação em parceria com Detran e Prodesp que faz de São Paulo o primeiro Estado a oferecer o serviço 100% digital, inclusive com pagamento através de PIX.