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Subsecretaria de Gestão de Pessoal:

Responsável por assessorar o Secretário de Gestão e Governo Digital em questões relacionadas à gestão de pessoal e à política salarial do Estado, representa a Pasta em órgãos colegiados. Sua atuação inclui a integração das unidades setoriais e subsetoriais de gestão de pessoal, garantindo maior alinhamento entre as políticas e diretrizes da administração pública.

Dentre suas principais funções, está a de formular diretrizes voltadas ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho, recrutamento, seleção, provimento e movimentação de servidores, além da estruturação de cargos, planos de carreira e estrutura remuneratória. Também coordena ações relacionadas a benefícios, auxílios, desenvolvimento profissional, gestão de desempenho individual, saúde e segurança no trabalho, e relações de trabalho.

Possui, ainda, a função de fornecer subsídios para a Comissão de Política Salarial, atuando como órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, regulamentado pela Lei Complementar nº 180/1978.

Legislação - Subsecretaria de Gestão de Pessoal
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